O QUE É ESTABILIDADE DA GESTANTE?
A estabilidade da gestante é uma proteção ao emprego da mulher que oferece garantia de continuidade do emprego desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto.
Diante disso, a empresa não pode demitir uma empregada gestante sem justa causa, uma vez que possui estabilidade no emprego até cinco meses após o parto.
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DAS GESTANTES:
Pedi demissão e depois descobri que estou grávida e agora?
Se você pediu demissão e desconhecia que estava grávida, você possui o mesmo direito de quem é demitida, que é a garantia ao emprego até 05 meses após o parto.
Contrato de experiência, também garante direito à estabilidade da gestante?
Uma vez comprovado o início da gravidez durante o curso do contrato de trabalho de experiência, a gestante tem direito a estabilidade, mesmo que já tenha saído da empresa.
Ou seja, o que tem que ser analisado é se o início da gestação ocorreu durante a vigência do contrato de experiência.
Fui demitida sem justa causa durante a estabilidade e agora?
A empregada que foi demitida sem justa causa no decorrer da estabilidade, tem o direito de ingressar com um processo judicial para buscar a sua reintegração ao emprego ou discutir a possibilidade de receber uma indenização que substituiu a reintegração, ou seja, neste último caso, a trabalhadora não precisa retornar ao trabalho e mesmo assim vai receber os valores que compreendem toda o período de estabilidade.
COMO SABER SE TENHO DIREITO A ESTABILIDADE?
O que vai comprovar se a gestante tem direito a estabilidade é o exame da ultrassonografia. Este exame demonstra quando se iniciou a gestação, se a concepção ocorreu durante o contrato de trabalho, a gestante possui direito à estabilidade gestacional.
NÃO TENHO CARTEIRA ASSINADA E FUI DEMITIDA, TENHO DIREITO?
A regra é a empresa assinar a carteira de trabalho da empregada em até 05 cinco dias úteis. Mas, em muitos casos as empresas não registram a carteira, muito menos elaboram contrato de trabalho escrito, assim, o contrato é firmado verbalmente e a relação de emprego permanece de modo informal.
A partir do momento em que a empregada começa sentir alguns enjoos e precisa se ausentar por alguns períodos, em muitos casos, é dispensada do emprego e não recebe nenhum valor além de seu salário.
Posterior a demissão, descobre que tais enjoos são derivados de seu estado gravídico e quando informa à empresa sobre a gravidez, infelizmente, na maioria das vezes, a empresa nega a estabilidade informando que a trabalhadora não possui direito porque não teve a sua carteira assinada.
E agora, o que fazer?
A gestante que não teve a carteira de trabalho assinada, possui os mesmo direitos.
Desse modo, tem direito de entrar com um processo judicial para reconhecer o vínculo empregatício, e por consequência, a estabilidade no emprego em função de estar grávida.
EM QUAIS SITUAÇÕES A EMPREGADA GESTANTE NÃO TEM DIREITO A ESTABILIDADE OU PERDE O SEU DIREITO
O contrato de trabalho temporário não garante direito a estabilidade em decorrência da gestação, pois é um tipo de contratação com um prazo de duração estabelecido de até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, assim, o vínculo com a empresa não é permanente.
A finalidade do contrato temporário é atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Frisa-se que existe confusão entre contrato por prazo determinado (contrato de experiência) e contrato temporário. Porém, destaca-se que o contrato de experiência garante a estabilidade da gestante ao emprego, pois pode haver uma intenção de continuidade no contrato após a experiência, ao contrário do contrato temporário, o qual já tem previsão do prazo de duração, consequentemente, não assegura a estabilidade ao emprego.
As outras situações que serão detalhadas a seguir se referem as gestantes que possuem direito a estabilidade, no entanto, posteriormente perdem tal direito.
A primeira situação: a empregada descobriu a gestação, comunicou a empresa e depois decidiu pedir demissão de forma voluntária.
Nessa situação, a trabalhadora renuncia o seu direito à estabilidade até 05 meses após o parto, ou seja, abre mão deste direito, pois não quer mais trabalhar durante a gestação.
Tal decisão é irreversível, uma vez solicitado a demissão, não tem como pedir reintegração ao emprego, já que decidiu sair da empresa voluntariamente.
Por outro lado, é possível receber o salário maternidade, que é um benefício previdenciário pago pelo INSS, após o nascimento do bebê, tal benefício tem duração de 120 dias.
Por fim, considerando que a estabilidade não permite a demissão sem justa causa da gestante, logo, a demissão por justa causa é possível.
Sendo assim, a gestante somente pode ser demitida se houver uma falta grave que possa gerar uma demissão por justa causa. Um exemplo de falta grave é, abandonar o emprego por mais de 30 dias, falsificar um atestado médico, agredir um outro funcionário da empresa entre outras faltas graves.
Mesmo ocorrendo a demissão por justa causa, é possível a gestante entrar com um processo judicial para buscar a reversão da justa causa, já que há empresas que aplicam a justa causa de modo ilegal ou ilegítimos, ao não respeitar o procedimento previsto em lei.
Neste artigo, houve explanação a respeito do direito à estabilidade gestacional e seus possíveis desdobramentos.
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